1. Concorda com a liberdade de escolha da escola, por parte dos encarregados de educação, mas financiada pelo Estado? 2. As propinas do ensino superior devem aproximar-se do seu real custo?
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Manuel Alegre
1. A Constituição da República consagra a liberdade de ensinar e aprender e o direito ao ensino "com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar". O ensino básico deve ser universal, obrigatório e gratuito e todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, devem poder ter acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística. A CRP também aponta para o estabelecimento progressivo da gratuitidade de todos os graus de ensino.Neste quadro constitucional, o ensino particular e cooperativo deve ser apoiado pelo Estado onde e quando a rede pública é insuficiente, mas sem prejuízo da obrigação constitucional de criar uma rede de escolas públicas que cubra as necessidades de toda a população.2. No que respeita ao ensino superior, deve ser garantida a igualdade de oportunidades e a democratização do sistema de ensino. O pagamento de propinas deve adequar-se a este objectivo constitucional, garantindo que ninguém seja excluído do ensino superior por razões económicas e tendo presente a meta constitucional, embora progressiva, da gratuitidade de todos os graus de ensino.
In PÚBLICO, 7/01/2011
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Manuel Alegre
1. A Constituição da República consagra a liberdade de ensinar e aprender e o direito ao ensino "com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar". O ensino básico deve ser universal, obrigatório e gratuito e todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, devem poder ter acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística. A CRP também aponta para o estabelecimento progressivo da gratuitidade de todos os graus de ensino.Neste quadro constitucional, o ensino particular e cooperativo deve ser apoiado pelo Estado onde e quando a rede pública é insuficiente, mas sem prejuízo da obrigação constitucional de criar uma rede de escolas públicas que cubra as necessidades de toda a população.2. No que respeita ao ensino superior, deve ser garantida a igualdade de oportunidades e a democratização do sistema de ensino. O pagamento de propinas deve adequar-se a este objectivo constitucional, garantindo que ninguém seja excluído do ensino superior por razões económicas e tendo presente a meta constitucional, embora progressiva, da gratuitidade de todos os graus de ensino.
In PÚBLICO, 7/01/2011
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