mercredi 27 octobre 2010

Lei Eleitoral para as Presidenciais pode mudar até sexta-feira

A Lei Eleitoral para o Presidente da República pode vir a ser alterada esta sexta-feira e as mudanças deverão entrar em vigor já no escrutínio do próximo dia 23 de Janeiro. Na quinta-feira passada a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,
Liberdades e Garantias debateu uma proposta apresentada pelo PSD, melhorou-a e daí resultou um texto que agora tem de voltar a ser votado em Plenário do Parlamento. A mudança mais significativa é que a eleição para o Presidente da
República passa a utilizar os mesmos cadernos eleitorais que para a eleição
legislativa. Até agora os Portugueses que se tivessem inscrito nos cadernos eleitorais nos últimos 4 anos, não podiam votar. Finalmente, os Deputados parece terem chegado a um acordo para resolver este problema recorrente e que criava uma nítida discriminação entre Portugueses que residem em Portugal e aqueles que residem no estrangeiro.
Durante o debate realizado na quinta-feira da semana passada, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, as bancadas parlamentares do PS, PSD e CDS-PP anteciparam que vão votar favoravelmente o
texto no Plenário, enquanto o PCP e o Bloco de Esquerda anunciaram que votarão contra. No final dos trabalhos, o Deputado Paulo Pisco (PS) disse que as alterações
aprovadas são “um incentivo à participação nas eleições para a Presidência da República”, que juntamente com as legislativas são escrutínios que, reconheceu, são marcados por “elevadíssima abstenção”.
Hugo Velosa (PSD), por seu lado, destacou a uniformização dos regimes eleitorais em que são chamados a participar os emigrantes portugueses. “Existiam vários regimes para os processos eleitorais para os Portugueses residentes no estrangeiro
e o processo para o Presidente da República seguia regras que já não condiziam com as outras. O objectivo do que aqui se fez, independentemente de haver agora um processo eleitoral ou não, é haver regimes iguais para todas as eleições”, frisou.
O Deputado social-democrata rejeitou, por outro lado, as alegações dos Deputados comunistas e do Bloco de Esquerda, defendendo que as alterações “não favorecem ninguém”.
Nuno Magalhães (CDS-PP) saudou as alterações aprovadas, e sustentou que as mesmas “satisfazem o interesse que deve ser de todos e que é a promoção da participação eleitoral, nomeadamente de Portugueses que são nossos concidadãos e que não residem no território nacional”. Em sentido contrário pronunciaram-se
António Filipe (PCP) e Luís Fazenda (BE). “Não estamos em momento de alterar a Lei Eleitoral para o Presidente da República, e é essa a nossa objecção de fundo”, disse o Deputado comunista. O facto das presidenciais estarem já marcadas e
a legislação que vier a ser aprovada em votação fina global no Plenário ser depois promulgada pelo actual Chefe de Estado, merece as maiores reservas do PCP. “Estamos com eleições marcadas. Estamos precisamente a três meses de eleições, e esta legislação, a ser aprovada em votação final, vai ser promulgada pelo Presidente da República que já é candidato e tem eleições marcadas. Não é altura”, vincou. No entanto, apenas se pronunciou pela forma e não pelo conteúdo. Contactada pelo LusoJornal, a responsável pela área da emigração no PCP, Rosa Rabiais, alega que a posição do PCP também é baseada em questões de fundo. “A proposta diz que se vão suprimir todas as mesas de voto com menos de 5.000 eleitores, enquanto que primeiro não havia mesas de voto com menos de 1.000 eleitores” afirma Rosa Rabiais. “Como vê, estamos a dificultar o voto. Por exemplo na Suíça, deixaria de haver 5 mesas de voto para haver apenas uma” disse ao LusoJornal. Esta é a principal razão para que o PCP anuncie votar contra nas próximas eleições. “Os Deputados do PCP não perceberam nada” disse por seu lado o Deputado socialista Paulo Pisco. “O que estão a dizer não faz qualquer sentido. Em cada posto consular sempre houve mesas de voto e continuará a haver. Mas primeiro faziam-se secções de voto por cada grupo de 1.000 eleitores, enquanto
que agora as secções de voto se fazem por cada grupo de 5.000 eleitores. Por isso não é nada do que argumenta o PCP”. Paulo Pisco explicou ao LusoJornal que o desdobramento de mesas de voto no mesmo posto consular fazia com que “logisticamente fosse complicado gerir a implicação de tanta gente” e acrescenta
que “desta forma as secções de voto têm mais inscritos” mas garantiu que cada Consulado passa a ter, pelo menos uma secção de voto “como sempre teve até aqui”. Deixa no entanto de ser necessário três dias de votação, para serem apenas
dois. “Sobre esta questão, nós até compreendemos porque à sexta-feira há poucas pessoas que vão votar” diz Rosa Rabiais do PCP. Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, também preferiu ficar-se por considerações partidárias. Disse que apenas
pode estar satisfeito pelo facto da maior parte dos emigrantes portugueses poder vir a votar nas presidenciais e, referindo-se ao PS e PSD, recordou que “há muito tempo que os partidos políticos que têm Deputados eleitos pelos círculos da
emigração poderiam ter suscitado a questão”.
In Lusojornal, por Carlos Pereira, com Lusa, 27/10/2010

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